ELEIÇÕES PARLAMENTARES NA VENEZUELA: NOVO MARCO NA LONGA CRISE

Fonte: Getty Images / BBC

No dia 6 de dezembro de 2020, ocorreram eleições parlamentares na Venezuela. A aparente normalidade em que o pleito foi realizado, sem grandes protestos nas ruas de Caracas, esconde uma realidade que está longe de representar estabilidade. A Venezuela está imersa em uma crise de grandes proporções, que há anos vem se agravando e não parece ter um horizonte de solução no curto prazo. As eleições do dia 6, portanto, apenas demonstram a fragilidade e a incerteza que dominam a política desse país latino-americano. Para compreender como o pleito se insere nessa longa crise venezuelana, é necessário retomar alguns acontecimentos que marcam esse processo.

A história da Venezuela é caracterizada por conflitos e instabilidades. Numa conjuntura mais recente, a morte de Hugo Chávez (Partido Socialista Unido de Venezuela – PSUV), em março de 2013, deu início a um período de questionamento da democracia no país. Chávez havia sido reeleito para presidência venezuelana em outubro de 2012, ganhando a eleição contra Henrique Capriles (Primero Justicia – PJ) com 55% dos votos. Sua morte, alguns meses após a posse, levou à organização de novas eleições. Dessa vez, Capriles concorreu contra Nicolás Maduro (PSUV), então vice-presidente de Chávez. A vitória apertada de Maduro, com 50,66% dos votos versus 49,07% de seu adversário, levou ao questionamento do resultado por parte da oposição.

A partir de 2014, o cenário de instabilidade se acentuou com a piora dos indicadores econômicos do país. A Venezuela, altamente dependente da produção de petróleo, foi duramente afetada pela queda no preço dessa commodity. Protestos nas ruas das principais cidades do país se tornaram mais frequentes, assim como denúncias de violações de direitos humanos e prisões de opositores, como Leopoldo López (Volutad Popular – VP). A insatisfação popular com o governo de Maduro teve resultado nas eleições parlamentares de 2015. Pela primeira vez na história do chavismo, a oposição teria maioria na Assembleia Nacional. Desde então, as denúncias de ações antidemocráticas – tanto do governo quanto da oposição – se acentuaram.

Em 2017, foram realizadas eleições para a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que, com boicote da oposição, foi dominada por deputados chavistas. A partir desse momento, a Venezuela passou a ter dois poderes legislativos concorrentes. Em 2018, foram realizadas eleições presidenciais e a oposição, reunida na Mesa de Unidad Democrática (MUD), optou por não participar do pleito, denunciando a ausência de condições para eleições livres e justas. Nicolás Maduro ganhou a disputa com 68% dos votos, contra o candidato Henri Falcón (Avanzada Progresista – AP), ex-membro do PSUV (WEBER, 2018).

Em janeiro de 2019, ocorreu mais um fato marcante da crise venezuelana: Juan Guaidó (VP), eleito presidente da Assembleia Nacional, se autoproclamou presidente da Venezuela, sendo reconhecido pelos Estados Unidos, pela União Europeia e pelo Grupo de Lima [1]. A promessa de unificar a oposição a Maduro e retirá-lo do poder, no entanto, não foi cumprida. Guaidó tentou atrair os militares, mas estes permaneceram ao lado do governo. No decorrer do ano, o autoproclamado presidente foi perdendo força, ao mesmo tempo em que as condições de vida da população venezuelana se degradavam e a crise migratória no país se aprofundava (BATISTA, 2020).

Em 16 de setembro de 2019, o governo de Maduro anunciou um acordo com uma parcela minoritária da oposição, chamada de Mesa de Diálogo Nacional, para a realização de eleições no ano de 2020. Com esse acordo, os deputados do PSUV retornaram à Assembleia Nacional e iniciaram as negociações para a formação de um novo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Em janeiro de 2020, mais um ingrediente foi adicionado ao caos institucional venezuelano: as eleições para presidência da Assembleia Nacional foram marcadas por conflitos e tiveram como resultado a eleição de dois candidatos: Guaidó foi reeleito por deputados da oposição majoritária, enquanto Luis Parra (ex-membro do PJ, expulso por denúncias de corrupção) foi eleito por deputados chavistas e a oposição minoritária. Naquele momento, a Venezuela passou a ter, além duas assembleias (a Assembleia Nacional e a Assembleia Nacional Constituinte), e dois presidentes (Nicolás Maduro e Juan Guaidó), dois presidentes da Assembleia Nacional (BATISTA, 2020).

Mesmo com esses impasses, os procedimentos de formação de um novo CNE continuaram até o início da pandemia da Covid-19 no país, em março de 2020. Em 5 de junho de 2020, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) declarou omissão legislativa e indicou cinco nomes para o CNE. Em reação, 27 partidos de oposição declararam que não participariam do pleito. Guaidó propôs a formação de um pacto de unidade contra Maduro, mas seu chamado foi rechaçado por diversos líderes da oposição. Maria Corina Machado (Vente Venezuela) afirmou ser necessária uma mudança de regime com a ajuda internacional. Já Henrique Capriles afirmou que as iniciativas de Guaidó estavam esgotadas e não solucionariam os problemas do país. Diálogos entre o governo e setores da oposição mediados pela Turquia, bem como conversas com a União Europeia, ocorreram em setembro, mas o pedido de adiamento do pleito foi negado por Maduro.

As eleições do dia 6 de dezembro ocorreram, portanto, em um cenário de crise prolongada, sem a participação de uma parte da oposição e sem o reconhecimento de atores externos como Estados Unidos, União Europeia, Brasil e Colômbia. Com a divulgação dos resultados, o que chama a atenção é o alto grau de abstenção do pleito: segundo o CNE, apenas 30% dos eleitores aptos a votar foram às urnas. Com o boicote de parte da oposição, o Gran Polo Patriotico (GPP), aliança entre o PSUV e outros sete partidos, foi o grande vencedor no pleito, conquistando 68,43% dos votos. Por fim, cabe destacar que, pela primeira vez, o Partido Comunista de Venezuela (PCV) não concorreu no GPP, formando uma nova aliança com outros partidos que fazem oposição à esquerda ao governo de Maduro. Essa aliança, chamada de Alternativa Popular Revolucionária (APR), conquistou 2,7% dos votos.

O significado dessas eleições para a crise venezuelana são diversos. Os governos dos Estados Unidos, da União Europeia e do Brasil já se manifestaram no sentido de não reconhecer os resultados, e apenas Rússia e Cuba haviam se manifestado de forma favorável ao pleito. Assim, no plano internacional, essas eleições são uma tentativa, por parte do governo de Maduro, de seguir com os procedimentos institucionais do sistema político venezuelano, mirando principalmente a garantia de certa legitimidade de suas instituições frente a sócios como Rússia e China. O controle da Assembleia Nacional pelo chavismo é importante no sentido de oferecer garantias institucionais e legais para a atração de investimentos de empresários desses países.

No plano doméstico, as eleições demonstram o descrédito da população com o sistema político, e sinalizam para a continuidade da crise em que o país está mergulhado. Mesmo que, oficialmente, a Venezuela volte a ter apenas um poder legislativo, com o encerramento das atividades da Assembleia Nacional Constituinte, os diversos setores da oposição continuarão a questionar a legitimidade do governo. No entanto, a fragmentação da oposição e a falta de perspectivas de uma liderança que consiga unificá-la representam obstáculos na busca por uma solução negociada para a crise. Guaidó, que em 2021 deixará oficialmente de ser presidente da Assembleia Nacional, tem seu poder cada vez mais baseado no reconhecimento internacional do que doméstico.

Nesse sentido, a chegada de Joe Biden à presidência estadunidense pode significar seu fim definitivo. Com o governo democrata, os Estados Unidos devem buscar maior diálogo com o governo de Maduro, adotando posição semelhante àquela assumida pela União Europeia. O caminho escolhido pelo governo de Donald Trump, com ameaças de invasão e sanções, teve como resultado a piora das condições de vida da população venezuelana, sem representar uma solução viável para a crise no país. Por fim, cabe mencionar que a mediação internacional entre Maduro e a oposição vem sendo realizada por países como Noruega e Turquia. O Brasil, que em anos anteriores assumiu esse papel, optou pela simples condenação das ações do governo venezuelano, sem apresentar soluções reais para a crise. Enquanto isso, a população venezuelana sobrevive em um cenário de hiperinflação e recorrentes crises de abastecimento e apagões. A precariedade das condições de vida na Venezuela, acentuada pela pandemia em 2020, já fizeram com que mais de 5 milhões de pessoas saíssem do país desde 2015.

NOTAS

[1] Grupo formado em agosto de 2017 por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai e Peru.

REFERÊNCIAS

BATISTA, Thaís Jesinski. (2020), “Dois presidentes e três assembleias: a crise na Venezuela se aprofunda”. Boletim OPSA, n. 1, p. 26-30. Disponível em: http://opsa.com.br/wp-content/uploads/2017/01/Boletim_OPSA_2020_n1_jan-mar-2.pdf.

WEBER, Leonardo Albarello. (2018), “Eleições na Venezuela”. Boletim OPSA, n. 2, p. 16-19. Disponível em: http://opsa.com.br/wp-content/uploads/2017/01/Boletim_OPSA_2018_n02-abr-jun.pdf.

Thaís Jesinski Batista é mestranda em Ciência Política pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP-UERJ) e bacharela em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). É pesquisadora do Observatório Político Sul-Americano (OPSA) e do Núcleo de Estudos de Atores e Agendas de Política Externa (NEAAPE), ambos sediados no IESP-UERJ.

Contato: thaisjbatista@gmail.com

Como citar esse texto: JESINSKI BATISTA, Thaís. (2020), “Eleições Parlamentares na Venezuela: novo marco na longa crise”. Horizontes ao Sul. Disponível em: https://www.horizontesaosul.com/single-post/eleicoes-parlamentares-na-venezuela-novo-marco-na-longa-crise

Editora responsável: Vitória Gonzalez