POR QUE BOLSONARO NÃO UTILIZA OS MILITARES PARA MISSÕES DE POLICIAMENTO?

Fernando Botero, 1971.

No Rio de Janeiro e em outras partes do Brasil, os criminosos têm virtualmente o poder de vida ou morte sobre grandes partes do território. As forças policiais são frequentemente parte do problema, não a solução. Recentemente, em um exemplo paradigmático de uso excessivo de força policial, a polícia civil do Rio invadiu a comunidade do jacarezinho, deixando pelo menos 28 mortos (FISHMAN, 2021). Se tomarmos o México, El Salvador ou o Brasil da década passada como prólogos, o que está faltando nessa história? Notavelmente, o envolvimento das forças armadas em missões anticrime - apesar do fato de o presidente Jair Bolsonaro ser um ex-oficial das forças armadas com uma plataforma eleitoral que prometia maior emprego das forças armadas para tais missões. Na verdade, nem durante a resposta à pandemia de Covid-19, ao contrário de suas contrapartes latino-americanas, os militares estão executando missões de natureza policial para assegurar o cumprimento de lockdowns (PASSOS e ACÁCIO, 2021).

Por que um líder militarista de direita com uma plataforma eleitoral mano dura em um país com um passado estabelecido de emprego dos militares para segurança pública não manteria ou aumentaria tal emprego?

Por quase três décadas, as chamadas Operações de Garantia da Lei e da Ordem (Ops GLO) ocuparam habitualmente as páginas dos jornais. As Ops GLO advêm dos poderes constitucionais que presidentes têm de empregar as forças armadas em missões de segurança pública quando governos estaduais solicitam e meios existentes são considerados indisponíveis, insuficientes ou inexistentes (BRASIL. MINISTÉRIO DA DEFESA., 2014). Seu tamanho e escopo aumentaram na última década. O Rio de Janeiro teve duas grandes Ops GLO, nas comunidades do Alemão e Penha (2010–2012) e na comunidade da Maré (2014–2015). Em 2018, o então presidente Michel Temer foi além, ordenando aos militares que liderassem uma intervenção federal no setor de segurança pública do Rio de Janeiro, com o comando de todas as forças de segurança do estado. O General Braga Netto, atual ministro da defesa, foi nomeado Interventor Federal naquela oportunidade. A intervenção terminou em dezembro de 2018. No mesmo ano, o ex-Capitão do Exército Jair Bolsonaro foi eleito presidente.

A plataforma eleitoral de Bolsonaro incluiu retórica sobre a necessidade de dura repressão contra o crime. Ao assumir o governo, ficou cada vez mais evidente que os militares tornaram-se ativamente parte da administração Bolsonaro. São diversos oficiais das forças armadas no gabinete e milhares em outros cargos governamentais, de acordo com o Tribunal de Contas da União (AMORIM NETO e ACÁCIO, 2020). Vinte e oito meses após o início de seu mandato o emprego dos militares em missões policiais foi muitíssimo limitado. O único caso de alto perfil foi a resposta à insubordinação na Polícia Militar no Ceará, em Março de 2020.

A chave para entender esse quebra-cabeça está nas relações civis-militares, particularmente na influência que o governo tem sobre os militares e como os militares podem moldar seu emprego em missões que consideram apropriadas.

David Pion-Berlin e eu temos desenvolvido um arcabouço para entender o comportamento militar em missões domésticas (PION-BERLIN e ACÁCIO, 2020). Os cenários que consideramos mais interessantes para estudo acadêmico são o chamamos de obediência condicional, uma área cinzenta entre as tropas cumprindo totalmente as diretrizes presidenciais ou desafiando-as totalmente. Antes que ordens sejam emitidas, comandantes militares podem fazer lobby por condições favoráveis de emprego e para obter, por exemplo, recursos materiais e aumentos salariais. Mais comumente na América Latina, eles buscam proteção contra as consequências legais de suas ações nas operações. Chamamos isso de lobby pré-ordens. Uma vez que as ordens são expedidas, as forças armadas em geral operam num ambiente geral de baixo monitoramento governamental. Nesse ínterim, é concebível que os militares evitem o confronto, e prefiram executar operações de cerco. Chamamos isso de conformidade condicional pós-ordens. Alguns fatores influenciam suas escolhas, principalmente o medo de ser processado por violações de direitos humanos e o que eles consideram sua missão profissional e seu papel na sociedade (PION-BERLIN e ACÁCIO, 2022). O caso do Brasil ilustra variações de lobby pré-ordens e conformidade condicional pós-ordens.

Meu argumento é de que os baixos níveis de emprego militar para missões anticrime durante a administração Bolsonaro se apresentam como um caso de lobby pré-ordens. O comportamento militar tem sido moldado por receio de punições legais, por suas crenças no que consideram serem missões apropriadas para os militares, e principalmente por suas preocupações com o prestígio da corporação militar na sociedade brasileira.

Durante o meu período de trabalho de campo no Brasil, tenho entrevistado comandantes militares e tomadores de decisão, bem como tentado incessantemente obter documentação via pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação. Um de meus achados preliminares é de que os oficiais veem seu emprego doméstico em missões policiais como uma fonte potencial para perder prestígio social que a corporação angariou nas últimas décadas. Eles acreditam que desempenhar funções de policiamento é algo que os governos vão pedir e os militares precisam estar preparados para isso, mas sempre enfatizam que os riscos simbólicos de executar essas missões são substanciais. Desde a transição democrática, eles têm se esforçado para recuperar sua imagem pública e se tornar uma instituição de confiança. Nessas operações domésticas, os militares estiveram envolvidos em pelo menos 32 mortes (VIANA, 2018). Várias delas com enorme repercussão pública, como a morte do músico Evaldo Rosa, para a qual condenações na Justiça Militar ainda não ocorreram. Os militares percebem que essas baixas prejudicaram sua reputação, com tropas ocupando as primeiras páginas dos jornais por terem matado cidadãos a quem deveriam proteger.

A proximidade dos militares com Bolsonaro, particularmente em um contexto em que suas reputações já estão em risco por eles serem potencialmente responsabilizados pelas falhas de administração do governo, torna improvável o emprego dos militares em funções de policiamento, pelo menos nos moldes das grandes Ops GLO da década passada. Os oficiais estão em uma posição privilegiada para fazer lobby contra missões com as quais não concordam. O medo de processos judiciais por ações em GLO desempenha um papel limitado porque, desde 2017, os crimes cometidos por militares no contexto das operações da GLO estão permanentemente sob a jurisdição dos tribunais militares. Trata-se de um caso de lobby pré-ordens antes da Intervenção Federal de 2018, garantindo a cobertura legal dos militares que atuam em missões nacionais.

Em conclusão, há uma crescente literatura associando os populistas de direita e o uso doméstico das forças armadas (SCHARPF, 2020). Tais presidentes buscam e têm sucesso na cooptação de suas forças armadas, mas, ao fazer isso, aumentam a influência dos militares. O que tenho aprendido com minha pesquisa de tese é que o aumento da influência militar permite que as forças armadas façam lobby para que apenas executem missões de sua preferência: se acreditam que o exército deve ser empregado para combater incêndios florestais na Amazônia (GARCIA, 2019) em vez de policiar as ruas do Rio de Janeiro, eles o farão. O resultado é um equilíbrio subótimo que falha em avançar tanto a missão de defesa nacional dos militares quanto o princípio de controle democrático sobre os militares - em um país que enfrenta sério risco de retrocesso democrático (HAGGARD e KAUFMAN, 2021). Seu não emprego em missões policiais também não isenta os militares brasileiros de sua responsabilidade e de serem protagonistas numa administração responsável pela gestão catastrófica da pandemia de Covid-19. No entanto, a vida no Brasil poderia ser ainda mais trágica se alguém como Bolsonaro conseguisse enviar milhares de soldados do exército para as favelas brasileiras com ordens de uso irrestrito da força.

REFERÊNCIAS

AMORIM NETO, Octavio; ACÁCIO, Igor. De Volta ao Centro da Arena : Causas e Consequências do Papel Político dos Militares sob Bolsonaro. Journal of Democracy em Português, v. 9, n. 2, p. 1–29, 2020. Disponível em: <https://coa.sh/nNYNU>. Acesso em: 26 jun 2021.

BRASIL. MINISTÉRIO DA DEFESA. Garantia da Lei e da Ordem. Brasília, DF.: Ministério da Defesa do Brasil, 2014. Disponível em: <https://www.gov.br/defesa/pt-br/assuntos/exercicios-e-operacoes/garantia-da-lei-e-da-ordem>. Acesso em: 27 jun 2021.

FISHMAN, Andrew. Deadliest Police Raid in Rio de Janeiro History. Disponível em: <https://theintercept.com/2021/05/08/brazil-police-massacre-rio-jacarezinho/>. Acesso em: 26 jun 2021.

GARCIA, Tsavkko Raphael. After Brazil’s Summer of Fire, the Militarization of the Amazon Remains. Disponível em: <https://foreignpolicy.com/2019/11/19/militarization-amazon-legacy-brazil-forest-fire-bolsonaro/>. Acesso em: 26 jun 2021.

HAGGARD, Stephan; KAUFMAN, Robert R. The Anatomy of Backsliding: Why is Democracy Consuming Itself? - . Disponível em: <https://politicalviolenceataglance.org/2021/03/03/the-anatomy-of-backsliding-why-is-democracy-consuming-itself/>. Acesso em: 26 jun 2021.

PASSOS, Anaís Medeiros; ACÁCIO, Igor. The militarization of responses to COVID-19 in Democratic Latin America. Brazilian Journal of Public Administration , v. 55, n. 1, p. 261–271, 2021. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220200475>. Acesso em: 26 mar 2021.

PION-BERLIN, David; ACÁCIO, Igor. Explaining Military Responses to Protests in Latin American Democracies. Comparative Politics, n. Forthcoming, 2022. Disponível em: <https://doi.org/10.5129/001041522X16195268352999>. Acesso em: 26 jun 2021.

PION-BERLIN, David; ACÁCIO, Igor. The Return of the Latin American Military? Journal of Democracy, v. 31, n. 4, p. 151–165, 2020. Disponível em: <https://www.journalofdemocracy.org/articles/the-return-of-the-latin-american-military/>. Acesso em: 26 jun 2021.

SCHARPF, Adam. Dangerous Alliances: Populists and the Military. Giga Focus Lateinamerika, n. 1, p. 1–12, Fev 2020. Disponível em: <https://www.giga-hamburg.de/en/publications/12996623-dangerous-alliances-populists-military/>. Acesso em: 26 jun 2021.

VIANA, Natalia. Exército é acusado de matar inocentes em operações de segurança pública. Disponível em: <https://apublica.org/2018/10/exercito-e-acusado-de-matar-inocentes-em-operacoes-de-seguranca-publica/>. Acesso em: 26 jun 2021.

Igor Acácio é Doutorando em Ciência Política pela Universidade da Califórnia, campus Riverside, bolsista de tese do Instituto de Conflito e Cooperação Global da Universidade da Califórnia (IGCC), e Pesquisador Visitante no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea Brasileira da Fundação Getúlio Vargas (FGV-CPDOC). Sua tese de doutorado investiga a política de implantação militar para missões de segurança pública na América Latina. Sua produção intelectual recente apareceu em Comparative Politics, Democratization, Journal of Democracy e Revista de Administração Pública.

Como citar esse texto: CHISHOLM, Jennifer. (2021),“Uma auto-etnografia do trabalho de campo”. Horizontes ao Sul. Disponível em: https://www.horizontesaosul.com/single-post/por-que-bolsonaro-n%C3%A3o-utiliza-os-militares-para-miss%C3%B5es-de-policiamento

Editora: Marcia Rangel Candido